Acaba disputa Brasil-EUA no algodão
Setor 02/10/2014

Acaba disputa Brasil-EUA no algodão

O Estado de S. Paulo
Jornalista: Cláudia Trevisan

Brasil e Estados Unidos anunciaram ontem o fim da disputa de 12 anos em torno de subsídios ao cultivo de algodão.
Pelo acordo, os americanos se comprometem a pagar US$ 300 milhões aos cotonicultores brasileiros e a reduzir o apoio financeiro à exportação de todos os seus produtos agrícolas. Além do algodão, a medida beneficiará os embarques nacionais de soja e milho, disse o ministro da Agricultura, Neri Geller.
A principal mudança na política agrícola dos EUA obtida pelo Brasil é a redução do prazo e o aumento do preço das garantias oficiais de crédito às exportações do setor – não apenas de algodão. Isso reduz a competitividade dos produtos americanos e aumenta a dos brasileiros nos mercados disputados pelos dois países, que se concentram na Ásia.
Quando o Brasil iniciou o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), há 12 anos, o governo americano dava garantias para empréstimos à exportação de até 36 meses.O prazo foi reduzido para o máximo de 24 meses na nova Lei Agrícola, aprovada em fevereiro. O acordo de ontem prevê um período menor, de 18 meses.
Pelo sistema anterior, os produtores tinham de pagar US$ 1 na compra de garantias para cada US$ 100 exportados. Segundo assessor do Ministério da Agricultura do Brasil, o valor aumentou de maneira “substancial”.
O técnico não revelou quantias precisas com o argumento de que elas variam de acordo com o país de destino das vendas e o produto.
No acordo de ontem, o Brasil se comprometeu a não apresentar novas queixas contra programas americanos de apoio ao algodão previstos na atual Lei Agrícola, em vigor até 2018. Também descartou retaliações aos EUA com base no contencioso que venceu na OMC em 2009.
Os US$ 300 milhões em compensação serão pagos no prazo de 21 dias ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que reúne os produtores, e poderão ser usados em investimentos de infraestrutura, adaptação à legislação ambiental, pesquisa e qualificação profissional. Os Estados Unidos já haviam pago US$ 505 milhões ao IBA, mas o valor só podia ser aplicado no apoio a associações do setor e ações de promoção do algodão.
Geller e o ministros das Relações Exteriores, Luiz Fernando Figueiredo, disseram ontem em Washington que a flexibilização no uso dos recursos foi uma das conquistas do Brasil no acordo. Segundo ambos, a negociação era o melhor caminho para eliminar uma fonte de conflito na relação bilateral.
“Resolver um contencioso que se arrasta há 12 anos é um passo importante, que tem impacto favorável nas relações comerciais”, declarou Figueiredo.
O ministro fez questão de frisar o efeito restrito do acordo, que não influenciaria o relacionamento político, abalado desde o ano passado pela revelação de espionagem nas comunicações da presidente Dilma Rousseff.
“É a solução de um problema específico numa área específica, que é a área comercial.” Risco. O Brasil é o quinto maior produtor e terceiro maior exportador de algodão, atrás dos EUA e da Índia. Em 2013, os embarques somaram quase US$ 2 bilhões, ou cerca de 1% das exportações totais do Brasil.
“O acordo de hoje põe fim a um problema que colocava milhões de dólares de exportações dos EUA em risco. Os Estados Unidos e o Brasil esperam avançar a partir desse progresso significativo em nossa relação bilateral”, declarou o secretário de Comércio americano, Michael an.
Em 2010, ano seguinte à vitória do Brasil na OMC, os dois países chegaram a acordo que previa pagamentos anuais de US$ 147 milhões dos EUA aos produtores nacionais, até a aprovação da nova Lei Agrícola americana. Em tese, essa legislação deveria resolver as distorções provocadas pelos subsídios condenados na OMC.
Há um ano, os EUA suspenderam as remessas de maneira unilateral, antes da votação da Lei Agrícola. Em dezembro, o Brasil anunciou que poderia recorrer à OMC para retaliar os EUA pelo não cumprimento da decisão – o que ocorreria por meio da elevação de tarifas de importação e quebra de direitos de propriedade intelectual de outros produtos. Segundo Figueiredo, esse processo poderia se arrastar durante anos.
Nos últimos meses, os dois lados buscavam uma saída que evitasse barreiras a exportações americanas e atendesse às demandas do produtores brasileiros.
Anova Lei Agrícola americana criou outros tipos de subsídios à produção de algodão, mas a avaliação de técnicos do Ministério da Agricultura é a de que o impacto será limitado em um cenário de preços elevados para o algodão como o atual.

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