Antônio Britto participa de evento sobre PDP”s em Brasília

Antônio Britto participa de evento sobre PDP”s em Brasília

Transcrição da palestra de Antônio Britto, presidente-executivo da INTERFARMA, durante o 1º Encontro Nacional do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, promovido pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), sobre PDP”s.
Desejo em primeiro lugar agradecer à ALFOB (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil) pela oportunidade deste evento. Como já foi aqui dito, ele chega na semana certa, depois do que aconteceu nos últimos dias em torno das PDPs.
Quero registrar o quanto tem sido construtivo e produtivo trabalhar com a ALFOB. A INTERFARMA realizou uma série de reuniões, que permitiram identificar uma ampla lista de pontos comuns, e que estão transformadas numa carta conjunta, ALFOB e INTERFARMA, e que será divulgada hoje (08/08). Ela já estava em elaboração em abril e maio, razão pela qual tem este selo, ALFOB e INTERFARMA, apenas como um ponto de partida. Basicamente, as entidades do setor de saúde têm pontos em comum nesse assunto, o que nos motiva a esperar integração crescente de outras entidades.
Gostaria de começar dizendo que as PDPs estão vivendo uma crise. E se a gente não começar por isso, vamos ficar enfeitando e não vamos dar a este evento o que ele permite e objetiva, que é a possibilidade de informar a quem quer ouvir onde estão as dificuldades. E a crise das PDPs, ela se dá no pior terreno para uma política que deveria ser de longo prazo.
Há uma crise de confiança, há uma incerteza sobre o quê afinal querem com as PDPs. Quem se der ao trabalho de percorrer não o ambiente politicamente correto das reuniões dentro de ministério, mas se dispuser a percorrer cada empresa, não importa tamanhos nem origem, e cada laboratório público, seguramente encontrará pessoas que perderam a primeira condição para que as PDPs deem certo: saber o que são as PDPs, com quem são, para quem são e como são.
Fez-se com as PDPs um lio tão grande, que elas hoje homenageiam o antigo ministro Pedro Malan, que dizia que no Brasil até o passado é incerto. Essas mexidas nas PDPs conseguiram a proeza de transformar o passado em questão incerta. Imaginem o presente e o futuro.
Eu tenho ouvido duas coisas sobre o Dr. Rodrigo Silvestre, novo diretor do DECIS e por isto personagem fundamental nas PDPs. A primeira, elogios: “Ah, o Rodrigo é muito bom, etc.”. E a segunda frase é sempre “coitado do Rodrigo”.
Acho que nesta revisão das PDPs precisaríamos começar reafirmando que as PDPs são necessárias, porque elas, no desenho original, têm objetivos óbvios e indispensáveis para o país.
Ampliar a capacidade e a autonomia nacional em tecnologia. Por consequência, reduzir o vergonhoso e o crescente gap científico no Brasil, em matéria de medicamentos e saúde.
Previa-se ou desejava-se também uma redução do déficit comercial. E ainda, muito importante, uma ampliação do acesso a medicamentos e, por consequência, um fortalecimento do SUS, que está impotente para responder simultaneamente à Constituição Federal e à realidade brasileira.
Sempre me preocupou que, sobre a frase “as PDPs são necessárias e indispensáveis”, fosse acrescentado o conceito de que as PDPs seriam suficientes para gerar inovação no País.
Não, as PDPs não são suficientes. O problema da inovação se dá antes, durante e depois de PDPs. O problema da inovação vem de um país onde professor que exige muito é mal visto; a aversão nacional à matemática, à química e à física.
Universidades, salvo exceções, encasteladas na ideia de que apenas devem servir à pesquisa básica e totalmente refratárias a parcerias com a iniciativa privada. E a iniciativa privada, salvo exceções, que gosta mais do BNDES do que do risco. E inovação é risco.
Então, é conveniente separar duas discussões. A discussão da inovação passa, em primeiro lugar, pelo país responder ao seguinte: em que áreas da saúde queremos ser inovadores? Ou queremos ser em todas? Quais são as áreas que o país tem necessidade, mas também já tem potencialidade?
Se definirmos cinco objetivos, também podemos definir cinco pontos de apoio acadêmico e científico. Nós poderíamos identificar quais seriam as cinco ou seis universidades e institutos de pesquisa em condições de tornarem-se base deste projeto. Fazer um programa de desenvolvimento para essas instituições ao longo do tempo. Nós podemos engajar laboratórios públicos e privados nisso. Agora, do jeito que é hoje, é querer fazer a cerimônia de inauguração das Olimpíadas sem antes desenhar o espetáculo que se quer. Ver cada voluntário carregando a sua caravela ou construindo sua oca sem qualquer planejamento prévio.
É onde estamos em inovação. E para ajudar, 14 ou 15, já perdi a conta, órgãos diferentes do governo, sem que haja uma definição.
Então, temos que as PDPs são indispensáveis mas não são suficientes para um projeto nacional consequente em inovação.
Podemos passar à questão seguinte: as PDPs estão bem desenhadas?
Cá entre nós, as PDPs, na concepção de quem as idealizou, tinham a prioridade de, em curto prazo, reduzir preço de aquisição ou eram vistas como um programa de longo prazo para que o Brasil, um dia, não precise passar pelo vexame de hoje – a posição medíocre, em termos de inovação?
A experiência mostra que qualquer que tenha sido o sonho ou o desenho, a operacionalização olha mais para o curto prazo, para o preço de aquisição do que para um desenho generoso com o país e com o nosso futuro. Pior ainda, ela veio acompanhada ou desacompanhada de questões importantes.
Quem não sabia nesse país que os 21 ou 22 laboratórios públicos, em grande parte, padecem das dificuldades dos estados onde estão inseridos e das dificuldades do país. Como começar o programa sem, junto, lançar um programa claro de fortalecimento e de qualificação desses laboratórios? E, mais do que isso, (um programa) de definição de tarefas e de responsabilidades?
Do ponto de vista da tecnologia, qual é a tecnologia que merece uma PDP? A PDP é um negócio maravilhoso para quem faz. Se tem patente, ganha uma extensão. Se está disputando mercado, ganha monopólio e ainda por muito tempo.
Em nome do quê o país pode oferecer um monopólio sem licitação? Extensão, na prática, de patentes – e quem está falando é o presidente da INTERFARMA – em nome de quê? Em nome da necessidade nacional de que algumas poucas tecnologias sejam incorporadas e, que não se incorpore o modelo de 1964 do Fusca, e sim que se tenha condição de participar da construção e do desenvolvimento do Fusca do ano que vem.
Nós fizemos um processo onde pega-se o velho, não se cria a obrigação de participar da coprodução do novo, ganha-se o monopólio, em muitos casos para produtos que tinham oito, dez, doze ofertantes, de tecnologias absolutamente antigas, para não dizer outra coisa.
O desenho tinha defeitos. Não definimos claramente que para transferir a tecnologia era preciso deter a tecnologia. Temos casos de PDPs, em que o transferidor de tecnologia não é detentor da tecnologia. E mais ainda, tivemos dificuldades porque muitos dos recebedores da tecnologia não tinham condições para isso. Então, ao mesmo tempo em que as PDPs são indispensáveis, embora insuficientes para a inovação, elas têm defeitos importantes. E quem gosta de PDP deveria assumir (a existência desses defeitos) para que elas se fortaleçam.
Esconder, fazer de conta que não é assim… Primeiro é brigar com a realidade. Todos nós sabemos que existem coisas indo muito bem e existem coisas indo muito mal. Isso porque não foram atendidas três obviedades: que tecnologia merece esse conjunto de vantagens inacreditáveis, esse monopólio? Quem pode transferi-las? Quem pode recebê-las?
As PDPs, em alguns momentos, se transformam na velha distribuição de cartórios da República velha. PDP não pode ser cartório. Tem que ter uma justificativa que fique de pé num país democrático, transparente e com leis.
Chegamos então a uma questão que envolve o presente. Dr. Rodrigo, peço que me desculpe e atribua o que direi aos meus cabelos brancos. A sua tarefa é pior dentro do governo, do que fora do governo. Ajeite o governo, que a gente se ajeita. Comece pelo sétimo andar, onde tem uma central chamando gente para fazer PDP e outra central importando medicamentos previstos em PDPs e sem registro. O que o Ministério da Saúde está fazendo é um absurdo do ponto de vista sanitário, do ponto de vista ético, do ponto de vista do futuro das PDPs.
Na sexta-feira, os menos afortunados estavam encontrando em postos do SUS medicamentos escritos “sample free”. Bulas em inglês e francês, para HIV. Responsável pela operação: Ministério da Saúde.
O Governo tem que entender que os governos podem muito, mas não podem tudo. E que nenhuma decisão sobre PDPs, sobre o passado, sobre o futuro, vai ser correta, se o método não for correto. PDP tem que exigir decisão coletiva. Tem que exigir decisão com processo, onde se saiba quem decidiu o quê, o por conta de quê. Senão dá Laborgen.
A portaria Chioro, ela tem que ser sempre discutida como tudo tem que ser discutido. Mas será um crime para o país se a portaria Chioro não for entendida como o mínimo. Aquela história do Dr. Tancredo quando entregavam textos para criticar a ditadura: “oh, só pode ir daqui para mais. Para menos, não”. No caso das PDPs, retirar das portarias a clareza de quem faz o quê será um retrocesso que só vai trazer alegria para os advogados.
Por isso, com muita franqueza, não tenho nenhuma razão para, como brasileiro, não dizer o que penso.
Nós temos ouvido discursos diferentes dentro do ministério. Tem um discurso, vamos chamar de discurso Rodrigo, que é sensato: vamos fazer, vamos dialogar… E tem outro discurso que começa dizendo assim: está decidido! Tal coisa é três, tal outra não sei o quê… E se acontece tal coisa? Deixa comigo!
É perigoso. É perigo do ponto de vista jurídico. Tem muita gente que já contratou despesas e compromissos para cerimônia de abertura. Se quiserem mexer no desenho da cerimônia com ela em andamento, vai dar confusão.
A segunda questão é a adequação aos tempos que vivemos no País. Seja qual for a decisão, haja uma sala, haja luz na sala, haja diversas pessoas, haja ata do que for decidido. O Ministério da Saúde, por exemplo, publica hoje uma portaria para criar um grupo de planos de saúde acessíveis, seja lá o que isso quer dizer. E aí, a portaria ficou com uma inveja desses planos acessíveis… A portaria começa dizendo assim: grupo de trabalho que deverá promover estudos para etc. E no segundo item: o grupo de trabalho também deverá promover avaliação financeira…
Um dia desses alguém vai precisar saber sobre PDPs: com base em que estudos, em que radiografia, em que fotografia da realidade, são tomadas as decisões? A nossa pergunta nunca será “está certo ou errado?”, mas é de onde sai a certeza.
Minha querida avó dizia que existem dois jeitos de fazer as coisas na vida: com jeito e sem jeito. Seja o que for que vai acontecer com as PDPs, que seja feito com jeito. Jeito, não do jeitinho gambiarra. Jeito da democracia, da transparência, do respeito ao TCU, olho no CADE.
O formato como vai se mexer nas PDPs é mais importante do que o conteúdo. Porque dependendo do método, nenhuma fórmula vai sair bem sucedida.
Nós temos defendido junto ao governo, e “nós” aqui significamos todo mundo, algumas coisas óbvias. Existe o passado, como ele não pode ser incerto, o regramento atual contém os remédios para dizer para quem está indo bem: boa sorte, obrigado, você é uma exceção. Para quem está indo mal: corrija isto. Ou se o caso do gentil cliente é insolúvel com base na própria regra: amigo, deu.
Questões do passado podem ser resolvidas com base nas regras do passado. Tentar equacionar o passado com regras novas que não existiam naquele momento vai dar trabalho, muito, aos advogados, mas não trará soluções para PDPs.
Em relação ao passado mais recente, nas PDPs anunciadas em setembro pelo então Ministro Chioro há um fato claro: sem julgar os recursos não há solução, a menos que se pretenda atropelar direitos.
Quanto ao futuro das PDPs. Se formos competentes na solução das questões do passo, pessoalmente não tenho nenhuma preocupação sobre o futuro. As PDPs vão continuar, tem que continuar, são indispensáveis e haverá sempre dentro, pelo menos no setor privado, uma concordância razoavelmente básica sobre o que ele tem que mudar, o que não tem que mudar, o que ele tem que oferecer, aperfeiçoar, como ir além da portaria do ministro Chioro.
Nós da INTERFARMA vamos continuar com perguntas irritantes.
Quais são as tecnologias que o País realmente precisa nesse momento?
Quem decidiu que são essas?
Por quê?
Com base em quais estudos?
Como qualificar os laboratórios públicos e garantir efetivamente a transferência de tecnologia?
As PDPs são uma rodovia que começa com seis pistas: são as pistas das intenções e das tecnologias possíveis de transferência, mas perto do pedágio, como sempre, dá uma reduzida no número de vias. Ficam uma, duas, porque não são muitos os que podem transferir nem os que podem receber. Por isso, é necessário para as PDPs o fortalecimento dos laboratórios públicos.
Para concluir, queria dividir com vocês um sentimento, não creio que seja incoerente, de otimismo. A vida me ensinou que a realidade é mais forte do que tudo. A realidade manda manter as PDPs, a realidade manda revisar aspectos das PDPs. A realidade não manda, mas sugere que se faça com jeito, no sentido não brasileiro da palavra jeito. E espero que mostrar onde possam estar os problemas seja algo entendido como uma forma de contribuir para dizer ao governo que queremos PDPs, que nós apoiamos PDPs. Não vamos resolver a inovação junto, mas nesse momento o governo tem uma questão grave e delicada a resolver, que é o jeito e a forma como vai encaminhar isso.
Espero, Dr. Rodrigo, que na nossa próxima reunião, a gente continue mantendo a primeira parte das avaliações a seu respeito – “oh, muito bom esse Dr. Rodrigo” – e cancele a segunda parte, “coitado do Dr. Rodrigo”.
Muito obrigado.

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