Associação diz que lista de substâncias que zera impostos é limitada
Interfarma 23/08/2014

Associação diz que lista de substâncias que zera impostos é limitada

Diário do Comércio
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) encaminhou ofício às autoridades do Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) solicitando a complementação da chamada Lista Positiva – relação de substâncias usadas para a produção de medicamentos que são isentas de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social). O esforço da Interfarma é para que o governo amplie o número de substâncias constantemente, para que a lista não fique defasada.
Na última semana de junho, o governo publicou o Decreto nº 8.271 que isentou de impostos 174 itens usados em medicamentos. Entretanto, esse anúncio foi feito sete anos depois da publicação da última Lista Positiva, que ocorreu em março de 2007. A medida, segundo análise da Interfarma, é insuficiente. "De lá para cá, segundo levantamento que fizemos, 211 novos itens foram lançados no mercado e não foram incluídos", explica Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

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