Câmara aprova prazo maior para receitas de medicamentos
Para Sociedade Setor 07/04/2020

Câmara aprova prazo maior para receitas de medicamentos

Valor Econômico Online

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei para determinar que as receitas para compra de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo terão validade por tempo indeterminado, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social para contenção do coronavírus. O texto seguirá para análise do Senado Federal.

Ainda haverá restrição a psicotrópicos (remédios com tarja preta), antibióticos e outros medicamentos de controle especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que terão os prazos normais de vencimento do receituário (de 30 dias). Para a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), liberar esses medicamentos poderia gerar problemas de saúde pública e também estimular um mercado negro.

Por outro lado, o projeto permitirá que esses e os demais remédios sejam retirados por terceiros, caso o usuário esteja nos grupos de risco do Covid-19 ou possua deficiência. Para isso, será necessária uma declaração expressa do usuário e apresentar o receituário médico ou odontológico.

O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), defendeu que acabar com os prazos de validade das receitas é necessário para evitar o deslocamento de pessoas. \”A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis à dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se à risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos\”, disse.

Este foi o único projeto votado esta terça-feira pela Câmara. Os demais foram adiados para discussão e serão analisados na quarta-feira (8).

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