Câmara Federal

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A diretora de Assuntos Regulatórios da InterfarmaSolange Nappo, participou nessa quarta-feira (12) da videoconferência “A Pesquisa Clínica no Brasil no contexto da pandemia do coronavírus, realizada pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados.  

Para os participantes do debate, os avanços conseguidos para a aprovação no Brasil de protocolos de pesquisa clínica durante a pandemia do novo coronavírus devem ser mantidos no pós-pandemia, já que podem tornar o país mais competitivo e atrativo. Eles também defenderam a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos no país, e está tramitando no Congresso Nacional.  

Entre os avanços trazidos pela pandemia para os estudos clínicos no país, está a maior agilidade na aprovação dos protocolos pela Conep e Anvisa“O Brasil mostrou ter capacidades técnica e operacional instaladas e estar preparado para dar conta em uma situação como a que estamos vivendo. A importância da pesquisa clínica é indiscutível e a sociedade brasileira se apossou disso. O novo normal traz uma mudança para os estudos clínicos no país. Não podemos retroceder nos avanços alcançados. É a pesquisa clínica que nos tirará dessa situação de emergência”, disse a diretora da Interfarma. 

Solange destacou ainda que falta estabilidade, previsibilidade e transparência no processo brasileiro para que mais estudos cheguem ao País. “Em 2018, foram feitos no mundo mais de 11 mil estudos clínicos e, no Brasil, apenas 245. Temos a quinta maior população, somos o sétimo mercado farmacêutico no mundo e o nono PIB mundial, mas somos o 24º em pesquisa clínica. Ou seja, o ambiente regulatório não é atrativo”, colocou a diretora. 

Participaram ainda da reunião o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto; a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, Camile Giaretta Sachetti; o presidente da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), Paulo Fernandes; o presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fábio Franke; a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, e a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira. 

Entenda o trâmite do PL 7.082/2017 

No momento, o Projeto de Lei 7.082/17 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de analisado por essa comissão, ele deve ainda ser aprovado no Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada no Senado em 2017 e, na Câmara dos Deputados, já obteve parecer positivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma de um substitutivo. Por ter sofrido alterações, o texto deverá retornar ao Senado após ser aprovado pela Câmara. 

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