Coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, questiona razões políticas para definição de PPPs

Coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, questiona razões políticas para definição de PPPs

Título: Mercado Aberto: PPP de R$ 1,4 bilhão do Ministério da Saúde tem escolha política, diz setor

Folha de S.Paulo | Colunista: Maria Cristina Frias

Sem licitação, um mercado de seis medicamentos usados no SUS (sistema público de saúde), que representa cerca de R$ 1,44 bilhão, foi concentrado em três laboratórios escolhidos pelo Ministério da Saúde.

A escolha das instituições, que é feita por um comitê da pasta, é considerada política por empresas e associações da indústria, que dizem que as decisões têm critérios pouco conhecidos.

Esse processo de contratação é inaceitável em outras áreas, lembra um executivo da indústria -imagine se o governo escolhesse quem faria seis estradas sem licitação, o escândalo que seria, diz.

Entre os laboratórios eleitos para produzir os remédios está o Tecpar, do Paraná, reduto eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

\”Os projetos são destinados em razão da proximidade política entre determinado Estado e o governo federal, mas faz parte do jogo\”, afirma Paulo Mayorga, presidente da Alfob (de laboratórios públicos) e diretor do Lafergs, do RS.

\”Todos os laboratórios têm uma capacidade mínima de atuação, mas parte da decisão tem caráter político.\”

Além do Tecpar, os outros laboratórios selecionados foram Biomanguinhos, unidade da Fiocruz, e o Instituto Butantan, de São Paulo.

Para começar a fabricar os seis remédios –que são biológicos e requerem uma produção especializada–, as instituições deverão receber investimentos em sua estrutura e terão retornos financeiros relevantes, uma vez que os produtos são caros.

O problema, porém, vai além desses seis medicamentos. Eles fazem parte de um programa do governo criado em 2009 para transferir a tecnologia de farmacêuticas para laboratórios públicos.

O objetivo é que, ao fim do processo de transferência, o governo detenha a produção de remédios estratégicos.

\”A intenção é boa, mas, na prática, o programa cria uma reserva de mercado para as empresas e para os laboratórios\”, afirma Antonio Britto, presidente da Interfarma (associação da indústria).

O governo é obrigado a comprar os remédios da farmacêutica durante a transferência. As compras são feitas sem licitação e a preços acima do mercado.

Desde 2015, essas compras somaram ao menos R$ 4,57 bilhões, divididos entre farmacêuticas e laboratórios públicos, que ficam com uma fatia das vendas. O problema é agravado porque há atrasos no processo e a eficácia é baixa, avaliam executivos.

Das mais de cem parcerias já firmadas até hoje, apenas seis atingiram a fase final. Algumas delas foram extintas, e hoje há cerca de 81 em curso.

No caso desses seis medicamentos, a tecnologia virá das farmacêuticas Bionovis, Libbs, Orygen e Axis Biotec.

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Entrevista | Ricardo Borges

Título: \”Reclamam porque perderam a capacidade de mamar nessa teta\”, diz o ministro

As críticas feitas às mudanças no programa federal ocorrem \”com razão\”, porque as empresas \”perderam a capacidade de mamar nessa teta\”, afirma o ministro Ricardo Barros à coluna.

Ele critica o modelo atual das parcerias, no qual os laboratórios públicos e as farmacêuticas estariam lucrando com os atrasos no processo de transferência.

O ministério planeja alterar o marco regulatório do programa, que têm como objetivo transferir das farmacêuticas para os laboratórios públicos a tecnologia de produção de medicamentos estratégicos para o SUS.

A proposta, que deverá ser implementada até o fim deste ano, é fixar prazos mais rígidos e alterar a forma de pagamento às farmacêuticas: o custo da transferência de tecnologia será feito por um contrato distinto da compra do remédio em si -o que hoje é feito de forma conjunta, e por isso os valores pagos são acima do mercado.

Dessa forma, se houverem atrasos na transferência, o governo não precisará pagar.

O ministro nega que os critérios para a definição das parcerias não sejam transparentes, e afirma que o Tecpar, laboratório de seu Estado, tem capacidade para receber a tecnologia dos biológicos.

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Folha – O que vai ser alterado no modelo das parcerias?

Ricardo Barros – Vamos fazer contrato com valores definidos. O produto será comprado a preço de mercado, não pagaremos a transferência embutida.

Quais são os critérios para as parcerias? Porque não há uma licitação.

É uma comissão que avalia. O laboratório público escolhe um parceiro [privado], faz uma proposta e vemos qual é a que mais nos interessa. Quem oferecer as melhores condições será escolhido. Isso é público, transparente.

Empresas dizem que há pouca transparência.

Bobagem. Os critérios são claros. Eles têm direito de questioná-los e nós respondemos através da equipe que faz a avaliação. Os laboratórios foram trocados também porque especializamos três em biológicos: Butantan, Biomanguinhos e Tecpa. Os outros quatro abriram mão.

Mas como foram escolhidos? A Funed [de Minas], por exemplo, trabalha com biológicos.

A Funed abriu mão da participação, ficou com outra especialidade. [Procurada, a Funed diz que foi o governo que a direcionou a outra área.]

Como responde à crítica de o Tecpar ter sido escolhido por ser do seu Estado?

O Tecpar tem capacidade de receber a transferência de tecnologia. Essa conversa do Tecpar é esperneio. Ele é do meu Estado, mas faz vacina [antirrábica, feita com biotecnologia] desde 1944.

Qual o problema de parcerias que não avançaram?

O modelo não está funcionando. Laboratórios nacionais não se preparam porque ganham margem de 5% a 10% do valor comprado e não investem, em alguns casos.

A exigência de compra da mesma empresa não é uma reserva de mercado?

Quem tiver parceria terá preferência da compra, mas pelo preço do mercado. A transferência terá um prazo. Reclamam com razão porque perderam a capacidade de mamar nessa teta. Já economizei R$ 3 bilhões em um ano.

Mas vai ter interesse por parte das empresas, se elas não vão conseguir vender?

Vou fazer pregão. Se não quiser vender ao preço, compro de quem venda. Antes, quem fazia a negociação era o laboratório. Quanto mais caro cobrasse, melhor para ele. Estão reclamando com razão, porque perderam a capacidade de mamar nessa teta. Já economizei R$ 3 bilhões em um ano.

O fato de a transferência não andar é mais culpa do parceiro público ou do privado?

Era um conjunto da obra. Estavam acomodados com a situação, todo mundo faturando: o laboratório público ganhando em cima de um investimento zero, porque não estava recebendo tecnologia, e o privado também não estava transferindo.

E a judicialização?

Assaltam o Estado. Vendem aqui a R$ 20 mil uma ampola que custa R$ 14 mil na Austrália. É uma máfia. Assaltam o erário, e com ordem de juiz.

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