Desafios para o SUS
Setor 11/11/2015

Desafios para o SUS

Artigo do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, publicado na Folha de S.Paulo.
Toda sociedade luta pela conquista de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, a saúde é um dos mais lembrados. No Brasil, o benefício é garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que completa 27 anos.
O direito à saúde foi reconhecido tardiamente no país, mas, de maneira generosa, garante acesso às ações e aos serviços para a sua promoção de maneira universal, integral e igualitária.
A partir da Constituição de 1988, o Brasil passou a ver a saúde de modo integral, unindo prevenção e cura, e incluiu a todos, deixando de ser um serviço apenas para o trabalhador contribuinte do regime geral da Previdência Social.
Ao longo desses anos, o número de atendidos pela saúde pública no Brasil saltou de 50 milhões para 200 milhões de pessoas. O SUS tornou-se a maior política de justiça social do país, sem nunca retroceder. Todos os governantes respeitaram a Constituição e contaram com dirigentes que promoveram consideráveis avanços no sistema.
O SUS foi uma conquista realizada por muitos cérebros e corações. Há no país milhares de pessoas que mensalmente discutem e fiscalizam a saúde em seus conselhos, numa verdadeira democracia participativa. São profissionais, especialistas, pesquisadores e acadêmicos que todos os dias lutam pelo sonho de ter no país uma saúde de qualidade.
Atualmente, União, Estados e municípios investem cerca de R$ 214 bilhões anuais em saúde pública. Sabemos que ainda é insuficiente, dado os altos custos em razão do avanço tecnológico da medicina. Tal situação exige do Estado racionalidade em sua incorporação, pautando-se pelo custo-benefício e evidências científicas.
Com todas as dificuldades, temos saúde no Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), nos hospitais, nos centros de atenção e controle de câncer, nas unidades básicas, nos laboratórios, na vacinação, na fiscalização e controle de transporte de mercadorias perigosas, nas ações dos 300 mil agentes de saúde e endemias e em muitos outros espaços e formas.
Isso é a força viva da sociedade na garantia da implementação e do aperfeiçoamento constante do SUS, ouvindo os seus integrantes institucionais, os municípios e os Estados, o setor privado, o Legislativo e agora o Judiciário, que tem sido chamado diariamente a mediar questões individuais de saúde.
Para avançarmos ainda mais, são temas que importam considerar: financiamento adequado, atenção básica de qualidade e em todos os municípios do país, gestão regionalizada e eficiente, relações público e privada em ambiente de segurança jurídica e sanitária.
O aperfeiçoamento da rede pública ainda esbarra na necessidade de formação de profissionais de saúde para o modelo SUS e no debate sobre a judicialização que precisa ser enfrentado. Houve um crescimento constante dos gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais para atender pedidos por cirurgia, equipamentos e medicamentos, inclusive para a compra de produtos sem registro na Anvisa ou eficácia comprovada. Os valores saltaram 500% nos últimos quatro anos e, em 2015, devem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Meu compromisso no Ministério da Saúde é atuar com maior destaque nesses pontos, sem desconsiderar os demais, e trabalhar para dar continuidade a tudo o que vem sendo desenvolvido nesses 27 anos. Precisamos subir, junto com a sociedade, os degraus da consolidação do SUS para a garantia de um país mais justo. A saúde nos pertence e dela não vamos nos separar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *