Dia a Dia Tributário: ES dá redução maior de ICMS para medicamentos
Setor 03/12/2013

Dia a Dia Tributário: ES dá redução maior de ICMS para medicamentos

Portal Valor Econômico
Jornalista:  Laura Ignacio

SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o percentual de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos. Os percentuais estão maiores para as operações realizadas de 1º de dezembro de 2013 até 31 de maio de 2014.

De acordo com o Decreto nº 3.448-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, o percentual no período passa a ser de: 22,41%, para medicamentos de referência; 31,17% para medicamentos genéricos; e de 35,38% para medicamentos similares. Antes, esse percentual era único, de 10%. Porém, a carga tributária de todos os medicamentos beneficiados não pode ser inferior a 7% sobre seu preço, segundo a norma. Isso não mudou.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

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