Editorial: Atraso clínico
Setor 22/04/2014

Editorial: Atraso clínico

Folha de S. Paulo

Um dilema ronda o Estado, o dilema do controle. 

Uma função precípua do poder público é fiscalizar a atuação de agentes privados, sobretudo aquelas atividades capazes de provocar danos irreversíveis. Por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, o teste de uma droga nova. 

Para cumprir esse imperativo, autoridades se valem de ferramentas burocráticas. Exigem que os interessados apresentem estudos de impacto, sigam protocolos específicos, exibam certificações e se submetam ao crivo de especialistas reunidos em agências e conselhos técnicos. 

Não é fácil, no entanto, acertar o nível ótimo de controle. Se a burocracia é relapsa, a segurança fica comprometida; se aperta muito o cerco, atividades legítimas e desejadas são inibidas. 

No Brasil, a burocracia não raro consegue a proeza de cair nos dois extremos. Um bom exemplo do pior dos mundos está o campo dos ensaios clínicos, isto é, do teste de remédios novos. 

Tal mercado movimenta, globalmente, cerca de US$ 120 bilhões anuais. O Brasil recebe 2,32% disso (15ª colocação), o que contrasta com o fato de ser o sétimo maior consumidor de medicamentos. 

O Brasil teria condições de se dar bem nesse segmento. Conta com pessoal qualificado, centros médicos de excelência e uma população grande e com muita variação genética. 

A razão central para o desempenho débil é a lentidão da burocracia para conceder licenças de pesquisa. Por aqui, além da ineficiência basal da máquina burocrática, ainda subsiste uma cultura paranoica diante dos grandes laboratórios, que levou a uma nada razoável duplicação de processos. 

As autorizações precisam passar pelo CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), normalmente ligado ao próprio centro, que as encaminha à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Em paralelo, aspectos de segurança são avaliados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Resultado: o tempo médio para obter uma autorização é duas a três vezes maior que o de países como Estados Unidos e nações da União Europeia, cujos níveis de segurança são provavelmente melhores que os brasileiros. 

A lista de prejudicados pelo marasmo burocrático não é pequena. Perdem a economia, que deixa de abocanhar uma fatia maior desse mercado, a ciência nacional, alijada de um nicho relevante, e pacientes individuais, que poderiam ter acesso mais rápido e gratuito a novos tratamentos. 

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