Equidade na saúde
Para Sociedade Setor 31/08/2016

Equidade na saúde

Folha de S.Paulo
Cerca de 30% dos planos de saúde, mesmo quando cobrados a ressarcir o SUS por atendimentos prestados a segurados, como determina a legislação,devolveram valores irrisórios, inferiores a 1% da dívida. A proporção das operadoras que cumpriram integralmente com suas obrigações é menor: 24%.
Permanece imensa a dificuldade que o Estado encontra para efetivar o ressarcimento. Um dos motivos é que o tema ainda está envolto em controvérsias jurídicas. As empresas entendem que várias das cobranças são ilegais e recorrem tanto na esfera administrativa como na judicial para não pagar.
Pelos cálculos da ANS, agência reguladora de saúde suplementar encarregada da cobrança, o total de reembolsos identificados desde 2001 chega a R$ 5,5 bilhões, dos quais 80% sofreram algum tipo de contestação pelas empresas. Do total de impugnações, 28% foram aceitas pela própria ANS no âmbito administrativo.
Se os valores parecem modestos, é porque as cobranças mais antigas estavam restritas a procedimentos simples. Foi só a partir de 2015 que a ANS passou a cobrar por tratamentos mais custosos como hemodiálises e quimioterapias.
Aqui começam a surgir alguns efeitos difíceis de administrar. Quanto mais eficiente for a ANS na cobrança, mais o ressarcimento passará a ser um custo significativo para as operadoras. Isso significa que elas os repassarão aos usuários através de aumentos na mensalidade dos planos.
Do ponto de vista do segurado, ele estará pagando mais pela incorporação de procedimentos aos quais já tinha direito, uma vez que o SUS é universal. Do ponto de vista da saúde pública, entretanto, esse pode ser um arranjo necessário para uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Como proporção do PIB, o Brasil não gasta pouco em saúde. Em 2013, os dispêndios (públicos e privados) chegaram a 9,7% do produto interno, praticamente o mesmo que nações campeãs do "welfare state" como Noruega e Suécia, que ainda têm população bem mais idosa.
O problema no Brasil é a repartição desses recursos. Enquanto o sistema público, que atende a três quartos da população, fica com mais ou menos a metade da verba, os 25% de usuários de planos consomem a outra metade.
O ressarcimento pelas operadoras, se um dia efetivamente sair do papel, pode ser descrito como um subsídio que os titulares de planos pagarão aos usuários do SUS.

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