Estudo aponta que saúde perde R$ 63 bi
Para Sociedade Setor 24/08/2016

Estudo aponta que saúde perde R$ 63 bi

Valor Econômico
Ribamar Oliveira

Mesmo apoiando a proposta de emenda constitucional que institui o teto para o gasto da União, pois considera que a trajetória da despesa pública "é insustentável", estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta uma série de problemas no texto enviado pelo governo ao Congresso e sugere aperfeiçoamentos. Um dos problemas é a perda de recursos para a área da saúde, que chegaria a R$ 63 bilhões em 2025.
O estudo critica o fato de o governo ter colocado, na PEC, o mínimo para a saúde em 2016, previsto pela Emenda Constitucional 86, de 13,2% da receita corrente líquida da União. Esse percentual equivale, segundo a consultoria, a algo em torno de R$ 84,5 bilhões, o que é bem abaixo do limite para empenho definido pelo próprio governo para este ano, de R$ 108,6 bilhões, e do limite para o pagamento, de R$ 106 bilhões. É muito menor também do que foi gasto em 2015, R$ 100,1 bilhões.
Com o piso para 2016 assim definido, em torno de R$ 84 bilhões, o governo aplicaria o IPCA e teria um valor para o gasto mínimo com saúde para 2017 que seria menor do que o de 2015. O estudo da consultoria está tendo uma grande repercussão entre os parlamentares, principalmente da chamada bancada da saúde.
Fonte credenciada do governo consultada pelo Valor, não contestou o raciocínio feito pela consultoria da Câmara, mas observou que, ao fixar a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, o governo não reduzirá os gastos para a área. "Não há hipótese de diminuição de recursos", garantiu. "A proposta orçamentária para 2017 deixará isso claro".
A conclusão da Consultoria de Orçamento da Câmara é semelhante para o caso da educação. Atualmente, o governo é obrigado a aplicar, no mínimo, 18% da receita com impostos, líquida de transferências constitucionais para Estados e municípios, o que, em 2016, corresponderá a R$ 46,7 bilhões. Com a regra da PEC do limite do gasto, esse valor será corrigido pelo IPCA.
Isso garantirá, em 2017, uma aplicação maior em educação do que pela regra atual. Mas, a partir de 2018, a situação se inverte e, em 2025, a perda foi estimada pelo estudo em R$ 13,3 bilhões. O governo, mais uma vez, lembrou que não pretende diminuir as aplicações em educação.
O estudo mostra um fato curioso. Se a PEC do limite do gasto tivesse sido aprovada em 2011 e já estivesse valendo em 2012, não teria ocorrido déficit primário em 2014, 2015 e neste ano. "As despesas em 2016 seriam inferiores ao programado em R$ 195 bilhões, e o déficit autorizado pela LDO para a União, de 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB), se transformaria em pequeno superávit (0,4% do PIB)", observa o estudo. "Em nenhum exercício do período teria havido déficit primário. Ademais a economia teria permitido reduzir os montantes atuais da dívida pública, sendo que o melhor cenário fiscal se traduziria, presumivelmente, em menores taxas e despesas com juros".
Como a situação fiscal está muito ruim, com um déficit primário elevado, mesmo com a adoção do limite para o gasto da União, a Consultoria de Orçamento da Câmara prevê que a dívida bruta do governo federal vai continuar crescendo até 2022, atingindo 83,4% do PIB, se a economia crescer 1,5% no próximo ano, 2% em 2018 e 2,5% de 2019 a 2021 e 3% no ano seguinte. Neste cenário, só ocorreria superávit primário nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2021, de apenas 0,5% do PIB.
Se o crescimento no período for um pouco menor (1% em 2016, de 2% de 2018 a 2020 e de 2,3% em 2021 e 2022) a dívida bruta vai superar 90% do PIB e o superávit primário do governo central só aparecerá em 2022, de 0,2% do PIB.
A consultoria considera o prazo de 20 anos para o limite do gasto "excessivo" e propõe mudanças. O estudo lembra que, com a contenção dos gastos pelo período de 20 anos, o governo obterá resultados fiscais crescentes, quando a economia melhorar. "Isto pode levar, no futuro, ao impasse do modelo, considerando-se a provável necessidade de se recuperar parte dos serviços congelados em termos nominais e de atender a novas demandas, com o número crescente de beneficiários das políticas públicas", alerta o estudo.
Para enfrentar o problema, a consultoria propõe que, quando a dívida bruta e/ou os resultados fiscais "atingissem níveis satisfatórios, o método de fixação dos limites para a despesa poderia levar em conta determinada proporção do crescimento econômico".

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