Gasto com Saúde crescerá abaixo da inflação em 2017, propõe governo
Para Sociedade Setor 31/08/2016

Gasto com Saúde crescerá abaixo da inflação em 2017, propõe governo

G1
A proposta de orçamento federal para o ano de 2017, encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
De acordo com ele, a previsão é de que as despesas com Saúde avancem de R$ 112,4 bilhões, em 2016, para R$ 120,2 bilhões no ano que vem, valor que já contempla as emendas parlamentares.
Seria um aumento de 6,93% nesses gastos no ano que vem. Neste ano, a inflação, prevista pelo mercado financeiro é de 7,34% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.
Questionado por jornalistas, o ministro não soube dizer desde quando os gastos sociais com Saúde não são corrigidos, ao menos, pelo valor da inflação do ano anterior. Segundo ele, porém, a regra atual de aumento dos gastos com Saúde estão sendo observados. "Não poderíamos fazer de outra maneira. Cumprimos o mínimo atual. Estamos com folga tanto em Educação quanto em Saúde", declarou.
Atualmente, a Constituição vincula os gastos com saúde e educação à receita líquida do Governo Federal. O gasto com saúde precisa obedecer ao percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% de suas receitas, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.
"O que é importante. Não estamos nem discudindo a PEC 241 [que institui um teto para os gastos públicos]. O que é importante é a regra atual. Não se fala se mudou ou não mudou a regra. Estamos aplicando além da regra atual. Não aplicamos a regra da PEC [do teto] em Saúde e Educação porque não poderíamos. A regra atual foi respeitada e superada", acrescentou ele.
Confira a seguir outros destaques e previsões do Orçamento 2017:
– salário mínimo de R$ 945,80 para 2017
– alta de 1,6% do PIB
– rombo fiscal de R$ 139 bilhões
– arrecadação de R$ 24 bilhões com concessões e permissões
– corte de R$ 5,3 bilhões em gastos e receitas adicionais
– correção de 5% na tabela do IR
– não realização de novos concursos públicos
– reajustes para os ministros do STF e outras carreiras de servidores
– déficit de R$ 181,2 bilhões para Previdência
– gasto com saúde crescerá abaixo da inflação
Salário mínimo
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
Educação
No caso da Educação, a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional é de que o valor suba de R$ 75,7 bilhões, neste ano, para R$ 84 bilhões em 2017 – um aumento de 10,96%. Esse aumento, disse o ministro Dyogo Oliveira, também atende à regra atual de correção dessas despesas.
Com educação, a Constituição prevê um gasto mínimo de 25% das receitas tributárias de estados e municípios – incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos – e de 18% dos impostos federais, já descontadas as transferências para estados e municípios.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *