INTERFARMA defende o Farmácia Popular em reunião com o Ministério da Saúde

INTERFARMA defende o Farmácia Popular em reunião com o Ministério da Saúde

Disponível para 94% da população brasileira, o Programa Farmácia Popular está com o futuro ameaçado. Em busca de mais cortes de despesas, o Ministério da Saúde manifestou a intenção de excluir a insulina dos medicamentos subsidiados pelo programa, que hoje é utilizada por mais de 1 milhão de pacientes, assim como reduzir em 60% o repasse pelas demais terapias disponíveis no Programa.

A INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) foi chamada à Brasília e se reuniu hoje, dia 19, com representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, responsáveis pelo Farmácia Popular, e entregou um documento com uma breve análise sobre o Programa. Nela, a entidade mostra os benefícios do Programa, o quanto é fundamental manter a iniciativa e também, como contribuição, sugeriu outras soluções para reduzir custos.

Alegação do Governo

O Ministério da Saúde alega que o preço praticado pelos fornecedores ao Farmácia Popular é diferente daquele oferecido quando as empresas participam de licitações para venda de medicamentos ao governo. Contudo, há isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas licitações, enquanto no Farmácia Popular a cadeia farmacêutica segue obrigada a pagar pelos impostos, apesar do absurdo da situação e dos reiterados apelos para que, em benefício de maior acesso, houvesse isenção para o programa. 

Do total de 3 bilhões do orçamento do Farmácia Popular, mais de 600 milhões não são aplicados em medicamentos porque voltam para os cofres públicos na forma de impostos. Se os pedidos por isenção de ICMS fossem atendidos, esse custo poderia ser reduzido ou destinado a compra de mais medicamentos.

“O Governo Federal, sob pena de um terrível retrocesso em matéria de acesso, já tão problemático  no País,  precisa garantir segurança e continuidade ao programa. A tentativa de analisar preços, esquecendo a singela diferença entre preço de produtos e preço de produtos com serviços e logística, não resiste aos fatos, nem à experiência do próprio Ministério. É preciso ainda, e ninguém melhor que o Ministério da Saúde para isso, incluir na equação os ganhos de saúde pública, a melhoria na qualidade de vida de milhões de brasileiros e a diminuição de ônus para o próprio sistema público, com menos internações e menos tratamentos”, aponta o documento da INTERFARMA entregue hoje ao Ministério da Saúde.

Desde 2005, quando os valores de referência foram definidos para medicamentos de diabetes e hipertensão dispensados pelo programa, a indústria tem oferecido substancial contribuição, sem a qual o Farmácia Popular não se viabilizaria. As reduções nos preços passam de 40%, em média, com base em acordos implementados em 2009 e 2016.

Desde então, o setor farmacêutico sofre uma pressão enorme com o aumento de custos. A inflação mesurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula 88% entre 2005 e 2016. Além disso, os reajustes de salários atingiram 114% e as tarifas médias de fornecimento de energia elétrica subiram 116% para o setor industrial. Tudo isso implica em aumento de custos para distribuidores de medicamentos, farmácias e indústrias farmacêuticas. 

“Considerando este cenário, reduções adicionais aos valores de referência terminariam por tornar inviável a continuidade de fornecimento de medicamentos através do Programa Farmácia Popular”, alerta o documento da INTERFARMA. 

Benefícios

O próprio Ministério da Saúde já divulgou balanços sobre o impacto do programa na saúde do brasileiro e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve redução de 20% nas internações hospitalares relacionadas a complicações por hipertensão, diabetes e asma nos últimos anos, doenças tratáveis com medicamentos dispendidos pelo Farmácia Popular. As internações por diabetes, por exemplo, caíram de 130 mil em 2010 para 94 mil em 2016 – redução de 28%. 

Abrangência

Em 2016, o Farmácia Popular foi responsável pela dispensação de 12,2 bilhões de doses de medicamentos, por meio de quase 35 mil farmácias em 4.469 municípios. Assim, mais de 192 milhões de brasileiros (94% da população do País) pôde contar com o suporte do programa. 

Enquanto essa expansão acontecia, o governo mantinha uma rede de farmácias próprias. Contudo, cerca de 80% dos R$ 100 milhões gastos para mantê-la representavam custos operacionais – apenas R$ 20 milhões eram destinados à compra de medicamentos. Assim, fica evidente que o modelo gerava desperdício de recursos públicos e não colaborava com o aumento do acesso ao Farmácia Popular. Isso levou o governo a descontinuar a rede própria.

Para aumentar a abrangência do programa, o governo firmou parcerias com a rede privada de farmácias. Assim, todos os esforços de logística e planejamento dos custos operacionais ficaram sob responsabilidade da cadeia farmacêutica privada, restando ao governo apenas o subsídio aos medicamentos.

Existem duas modalidades no Farmácia Popular. Uma fornece medicamentos para asma, diabetes e hipertensão arterial com subsídio integral do Estado. Outra, o Estado cobre 90% do custo do medicamento, restando ao paciente apenas 10%. Nesse modelo de copagamento estão previstos tratamentos para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite, além de fraldas geriátricas.

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