Interfarma discute artigo 40 da Lei de PI com Secretaria do Ministério da Economia

Interfarma discute artigo 40 da Lei de PI com Secretaria do Ministério da Economia

Interfarma participou na quinta-feira, 10/9, de uma reunião com Carlos da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, e sua equipe, onde apresentou as considerações da associação acerca da ação de inconstitucionalidade contra o parágrafo único do artigo 40º da Lei de Propriedade Industrial, em andamento no STF. 

A Interfarma comentou os principais pontos de seu posicionamento sobre o tema, destacando que o dispositivo atua como um mecanismo de compensação excepcional. Também reconheceu os esforços que vêm sendo conduzidos pelo INPI no combate ao backlog.  

Foi destacada ainda pela associação a preocupação com a economia e com a segurança jurídica no Brasil, caso haja um eventual prejuízo às patentes que já foram concedidas sob aplicação do parágrafo único do Art. 40º, não só no setor farmacêutico, mas em diversos setores industriais, as quais somam aproximadamente 35 mil patentes.  

O secretário Carlos da Costa informou que está acompanhando o tema, exaltou o trabalho do INPI no combate ao backlog e afirmou que acredita que as patentes já concedidas não devem ser afetadas. 

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