Justiça aponta soluções para normalizar entrega de medicamentos de alto custo pelo SUS
Para Sociedade Setor 21/03/2018

Justiça aponta soluções para normalizar entrega de medicamentos de alto custo pelo SUS

Portal EBC

A Justiça Federal no Distrito Federal divulgou a decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo sobre a distribuição de medicamentos de alto custo em todo o país. Nela, o juiz aponta possíveis soluções para normalizar a entrega dos remédios na rede pública de saúde.

Uma delas é para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspender algumas exigências para a importação desses remédios. E que os órgãos públicos aumentem a fiscalização sobre a qualidade dos medicamentos e também sobre a empresa Global Gestão em Saúde, escolhida em licitação para fornecer os remédios ao SUS.

Mil e quinhentos pacientes entraram na Justiça para ter acesso aos medicamentos. O juiz chamou atenção para o valor usado pelo governo para comprar esse tipo de remédio. De acordo com Rolando Spanholo, no ano passado, o governo federal e os estados destinaram, juntos, R$ 7 bilhões para cumprir decisões judiciais. O governo federal, sozinho, foi responsável pela destinação de pouco mais de R$ 1 bilhão para atender à Justiça. Desse valor, 94% foram usados para comprar 11 tipos de medicamentos para tratar de doenças raras.

Para o juiz, a crise financeira obriga os governantes a procurar formas inovadoras para resolver problemas como esse. Spanholo sugere, então, soluções de gestão. Entre elas, que o presidente Michel Temer edite uma medida provisória criando novas regras para a compra e distribuição de medicamentos de alto custo, pelo menos até que os estoques estejam normalizados.

Outra sugestão é de incluir a União entre os entes sujeitos ao bloqueio judicial de valores, determinado pela Justiça e executado pelo Banco Central. O juiz sugere até que, no limite, o governo repasse dinheiro para os pacientes comprarem os remédios diretamente dos fornecedores internacionais – o que evitaria um processo licitatório, por exemplo.

Os órgãos envolvidos se manifestaram por meio de notas.

A Presidência da República informou que a possível edição de medida provisória é assunto para o Ministério da Saúde. A pasta argumentou que as compras são realizadas por licitação, com o critério de menor preço.

A Anvisa liberou temporariamente duas licenças de importação para a empresa Global Gestão em Saúde, que fica habilitada a importar e fornecer os medicamentos ao Ministério da Saúde. Mas manifestou preocupação com redução da burocracia, porque confere muitos poderes à empresa privada – inclusive o de fiscalizar se o remédio representa ou não risco à saúde. A agência reguladora vai recorrer.

Sobre a possibilidade de bloquear recursos da União, o Banco Central informou que não comenta decisões judiciais envolvendo terceiros.

A reportagem procurou a empresa Global Gestão em Saúde, mas ninguém atendeu às ligações. 

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