Legislação dos planos de saúde é engessada e precisa mudar, diz ministro
Para Sociedade Setor 25/10/2019

Legislação dos planos de saúde é engessada e precisa mudar, diz ministro

Panorama Farmacêutico

Ao participar do 5º Fórum da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), nesta quinta-feira (24/10), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a Lei nº 9.656, criada em 1998 para regulamentar os planos de saúde, é “engessada”. O evento discute os desafios do setor complementar da saúde e as necessidades de aprimoramento da legislação. Na primeira palestra do evento, Mandetta falou sobre o desafio da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

“Eu acho a lei extremamente engessante e restritiva. Em um país com tantas assimetrias, a gente precisa ter alguns olhares mais personalizados”, afirmou. Para ele, instrumentos infralegais podem e devem ser utilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como reflexão, mas ressaltou que apenas o Legislativo pode mudar a lei. “Isso é um debate para o Congresso Nacional”, disse.

Mandetta ressaltou, ainda, que há regras repetidas na lei, que precisam ser organizadas. “Tem duplicidade de normas sobre o mesmo assunto. Isso acaba dando margem à interpretação de quem vai fiscalizar, que pode se basear na norma de número um ou na 100ª. Então, precisa limpar, dar a devida consolidação. Essas normas precisam ser organizadas, simplificadas e modernizadas”, disse. A modernização é justificada pelo tempo de criação da lei, que completou 21 anos em 2019.

O evento tem o objetivo de promover o debate para ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde privados e favorecer a sustentabilidade do setor. De acordo com dados apresentados, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com a cobertura da saúde suplementar desde 2014.

Na última terça-feira, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 25 entidades de defesa do consumidor e de direitos divulgaram um manifesto contra supostas propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor. Em conversa com jornalistas antes do início do evento, o presidente da FenaSaúde, João Alceu, negou a existência de um projeto de lei para flexibilizar a legislação e liberar a venda de planos segmentados, ou seja, de menor cobertura.

“Nas últimas semanas, criou-se um mundo imaginário com notícias de que haveria um documento que foi entregue aos parlamentares, um documento secreto. Isso é fake news. Não existe da nossa parte nenhum documento secreto e nenhuma armação ou negociação paralela e escondida. Essa balela que vamos tirar direitos do consumidor, que vamos acabar com o ressarcimento ao SUS, não existe”, rebateu o presidente.

No entanto, a federação lançou um plano para tentar retomar a venda de planos individuais. A agenda Mais Saúde é um conjunto de medidas que visa atrair novos beneficiários e trazer sustentabilidade para a saúde complementar. “Estamos querendo modular para que as pessoas construam seus produtos da maneira que melhor lhes convir”, explicou Alceu.

Ganho da Vale aumenta 17,5%

O lucro líquido da Vale no terceiro trimestre do ano atingiu US$ 1,654 bilhão, aumento de 17,5% em relação ao mesmo período de 2018. O resultado reverte o prejuízo de US$ 133 milhões registrado no trimestre imediatamente anterior. No acumulado dos nove primeiros meses, o prejuízo é de US$ 121 milhões, na esteira da tragédia de Brumadinho em janeiro. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi para US$ 4,603 bilhões no intervalo de julho a setembro, crescimento de 6% na base anual e de 48% na base trimestral. A margem Ebitda ajustado foi de 45%. A receita operacional líquida no intervalo analisado foi de US$ 10,217 bilhões, expansão de 7% em relação a julho a setembro de 2018 e de 11% ante o segundo trimestre deste ano.

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