Norma da Anvisa causa fila de espera
Setor 30/10/2013

Norma da Anvisa causa fila de espera

Valor Econômico
Jornalista: Bárbara Mengardo
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2010 tem levado empresas à Justiça para que possam importar remédios e equipamentos médicos sem certificação do órgão. A norma condiciona a entrada desses produtos no país à visita de um técnico do órgão à fábrica no exterior. O objetivo é verificar se o local de produção cumpre normas brasileiras de segurança.
Somente se aprovada, há a autorização de importação. A exigência, porém, criou uma fila de espera por certificados que supera dois anos. Segundo o advogado Fernando Forte, 1.213 pedidos aguardavam uma posição da agência em novembro de 2012. O dado foi obtido por ele com o uso da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o órgão estava realizando inspeções de pedidos de 2010. Em razão da demora, a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, que reúne 41 companhias da área de diagnóstico in vitro, obteve decisão que dispensa seus associados do certificado. A Justiça entendeu que a espera cria uma barreira comercial para as companhias.
 

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