Novo modelo de custeio tem transição
Para Sociedade Setor 27/02/2020

Novo modelo de custeio tem transição

Valor Econômico | Leila Souza Lima

Sobre as condições de transição para o novo formato de custeio da atenção primária, o Ministério da Saúde (MS) diz que o modelo começou a valer na competência financeira de janeiro deste ano, mas as mudanças nos repasses serão progressivas. “O cadastramento passará a ser cobrado a partir de maio. Já o pagamento vinculado ao monitoramento de indicadores será feito a cada quatro meses, a partir de setembro de 2020”, afirma em nota.

Já para apoiar e incentivar os municípios no processo de cadastramento das pessoas, a pasta detalha que repassou R$ 401 milhões a todos os municípios do país (portaria nº 3.263). “Para apoiar tecnicamente a operação, técnicos do Ministério da Saúde também percorreram todos os Estados e estiveram em rodas de conversa com gestores do SUS estaduais e municipais sobre o novo formato de financiamento da Atenção Primária, o Previne Brasil.”

O governo argumenta que o objetivo com a mudança é incluir mais brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente cerca de 30 milhões de pessoas que, segundo o MS, recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, mas não estavam cadastradas em unidades de Atenção Primária.

A expectativa de cobertura estimada a partir das atuais 43 mil equipes de saúde da família é de 140 milhões de brasileiros, informa o orgão. “Entretanto, observa-se que a cobertura estimada não tem refletido a cobertura real da ESF [Estratégia Saúde da Família] quanto ao acesso e vinculação da população às referidas equipes. Ao serem verificadas as bases de informações provenientes do Sistema de Informação da Atenção Básica no primeiro quadrimestre de 2019, verificou-se que somente 90 milhões de pessoas estavam cadastradas e vinculadas a uma ESF.”

Em dezembro de 2019, foram financiadas pelo governo federal 43.223 equipes. Para este ano, ficou definido em reunião com secretários municipais e estaduais de Saúde o número mínimo de 45.795 equipes, diz a pasta. A meta é atingir 50 mil equipes até o fim de 2022, com cobertura potencial a 200 milhões de pessoas.

O ministério informa ainda que os gestores municipais e estaduais têm autonomia para aplicar os incentivos federais conforme as necessidades locais. Quanto a dificuldade de alocação de médicos, argumenta que o programa Médicos pelo Brasil visa ampliar a oferta de profissionais em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. “São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil”, diz a pasta.

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