Orçamento Impositivo pode retirar até R$ 7 bilhões da saúde por ano
Setor 13/02/2015

Orçamento Impositivo pode retirar até R$ 7 bilhões da saúde por ano

DCI
Jornalista: Abnor Gondim

O governo por meio de sua base aliada no Congresso Nacional aproveitou a euforia dos parlamentares com a proposta do Orçamento Impositivo para incluir dispositivos que podem causar uma redução de verbas para a área da saúde.
Com a medida, estima-se que a área vai perder cerca de R$ 7 bilhões por ano.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a alteração que permite o uso dos recursos das emendas parlamentares previstas no Orçamento Impositivo para descontar no percentual mínimo que a União tem de destinar anualmente à área de saúde. Para ele, a mudança, na prática, tira dinheiro da saúde, que já enfrenta uma situação difícil.
"Isso é algo desumano. As pessoas não vão entender como é que o Congresso Nacional, para poder ter a garantia das suas emendas parlamentares, trocou vidas de milhões de brasileiros que hoje, em todas as pesquisas que são feitas, o primeiro clamor que tem é a falta de atendimento na área da saúde".
Veneno inoculado
Caiado lembrou que os estados e os municípios têm a obrigação de repassar um mínimo de recursos para a saúde e que a União acaba não cumprindo sua obrigação. A cada ano que passa, avaliou o senador, a União investe menos na saúde dos brasileiros. A mudança na PEC, nos cálculos de Caiado, pode significar uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões para a saúde.
Nas palavras do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, enquanto os parlamentares comemoravam o sabor do "doce" que ganharam com o Orçamento Impositivo, o governo inoculou um célula "venenosa" que vai afetar o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Na análise do Perondi, o governo federal, ao notar que não teria como frear o Orçamento Impositivo, decidiu desidratar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o "Saúde 10", que previa a destinação de mais R$ 50 bilhões para a saúde em 2015.
Essa proposta foi incluída "de contrabando" pelo Senado, disse Perondi. E explicou que agora a saúde será financiada com 15% da receita corrente líquida da União de forma gradativa ao longo de cinco anos, começando com 13,2% este ano. Se o "Saúde 10" tivesse prosperado o percentual seria de 18,7%, comparou.
Com a aprovação da PEC, cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas em 2015, numa verba total de R$ 9,7 bilhões. Também foi mantida na PEC 358 o aumento do quórum para novas mudanças no financiamento federal da saúde.
A proposta do governo acrescenta apenas R$ 7,24 bilhões ao orçamento da saúde, sendo que R$ 4,85 bilhões são provenientes de emendas parlamentares, ou seja, o acréscimo real é de apenas R$ 2,39 bilhões. "Isso, nem de longe resolve a grave crise do setor", agride Perondi.
Perda maior
No entender do Conselho Federal de Medicina (CFM) a alteração da PEC significa uma perda ainda maior. Segundo entidade o escalonamento significará investimentos de R$ 64,2 bilhões até o final 2018, enquanto a fórmula anterior garantia R$ 257,1 bilhões em recursos no mesmo prazo.
No segmento aliado à presidente Dilma Rousseff, o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE), procura ressaltar a conquista que foi a aprovação do Orçamento Impositivo.
"Antes o deputado tinha os milhões em recursos e não destinava nada para a saúde, agora, teremos 50% pra saúde, e assim poderemos viabilizar o Mais Saúde. Nós estamos juntos. Não há derrota", defendeu Guimarães.
Nesse caso, o deputado faz referência ao critério adotado na PEC do Orçamento Impositivo. Todos os senadores e deputados terão que destinar 50% de suas emendas parlamentares para investimento na área da saúde.

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