Propostas legislativas e a Covid-19

Propostas legislativas e a Covid-19

Em tempos de pandemia, a atividade legislativa também tem passado por grandes mudanças, adotando sessões virtuais e, sem o apoio de comissões, alterando ritos costumeiros da Câmara e Senado. Parlamentares têm apresentado diversos Projetos de Lei e são responsáveis pela votação de importantes Medidas Provisórias propostas pelo Poder Executivo, que tratam desde agendas trabalhistas, econômicas e de relação direta com a indústria farmacêutica.

A INTERFARMA tem acompanhado a tramitação das várias propostas, com atenção especial à MP 933/2020, que define o período do adiamento do reajuste de preço de medicamentos. Além disso, monitora outros projetos considerados prioritários para a Comissão Externa da Covid-19 do Congresso, incluindo o PL7082/2018 de Pesquisa Clínica, o PL 1462/2020 sobre licença compulsória, o PL 34/2020 sobre a obrigatoriedade de empréstimo ao governo e o PL 864/2020 que preconiza celeridade da ANVISA na aprovação de medicamentos já aprovados por outras agências de credibilidade internacional.

Com o apoio da Comissão de Advocacy, a INTERFARMA também tem acompanhado e discutido com parlamentares e assessores para garantir que a indústria possa contribuir com o enfrentamento da crise, evitando regulamentações que afetem a continuidade do abastecimento ou gerem insegurança jurídica às indústrias, mesmo após a pandemia.