Resolução CMED nº 02/2004

Resolução CMED nº 02/2004

Foi publicado no DOU em 31/07/2020 o AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2020 (anexo). O AVISO tem como objetivo tratar da revisão da Resolução CMED nº 02/2004 que dispõem sobre critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.


A Interfarma já requisitou a Comissão de Assuntos Econômicos que colham internamente as considerações e sugestões para serem debatidas e consolidadas na próxima reunião da referida comissão. E também procurará alinhar a questão com as outras entidades representativas do setor farmacêutico.

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