Reunião com Secretaria de Comércio Exterior sobre ACG da OMC
Para Sociedade Setor 11/12/2020

Reunião com Secretaria de Comércio Exterior sobre ACG da OMC

Interfarma participou na quarta-feira, 9.12, de uma reunião com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia para apresentar as considerações do setor farmacoquímico e farmacêutico à adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC. 

A reunião faz parte do processo de diálogo entre o Governo e os setores industriais sobre o tema e ocorre na sequência da realização da consulta pública pelo ME, finalizada em outubro.  

Participaram da reunião representantes da CNI, do Grupo Farma Brasil, da ABIFINA, da ALANAC, Leonardo Lahud, subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização (SECEX/ME), e Lucas Magalhães, da Divisão de Acesso a Mercados (MRE). 

Os representantes do setor farmacoquímico e farmacêutico apresentaram suas preocupações referentes ao ACG, com destaque para: 

    • Assimetria mercadológica; 
    • Risco para as PDPs; 
    • Desigualdade de requisitos regulatórios – abertura do mercado para produtos com níveis de segurança desalinhados ao estabelecido pela ANVISA; 
    • Desfavorecimento de empresas instaladas no Brasil, bem como risco para empresas de pequeno e médio porte. 

Leonardo Lahud e Lucas Magalhães afirmaram que o Ministério da Saúde está envolvido nas negociações do ACG, sendo o MRE responsável pelo diálogo com os demais ministérios. Foi informado que a negociação para adesão ao ACG pode levar anos, mas que o Governo pretende apresentar a primeira oferta do Brasil ainda em 2020. 

Segundo eles, essa oferta estará alinhada às ofertas que o Brasil já apresentou em outros acordos comerciais internacionais e ao que foi apresentado previamente pelos demais países membros do ACG. Com relação às preocupações apresentadas pelo setor, os representantes do Governo agradeceram as contribuições e informaram que elas serão levadas em consideração. 

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