REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES JURÍDICA E ADVOCACY
Interfarma 25/11/2013

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES JURÍDICA E ADVOCACY

A Interfarma convida os membros das Comissões Jurídica e Advocacy para reunião conjunta a ser realizada no dia 28, quinta-feira, às 14h30, na Interfarma, para discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:

1.      Apresentação do Dr. Marcos Levy, do Escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, com o tema: “Análise do Marco Regulatório Brasileiro e seu Impacto sobre o Potencial de Desenvolvimento do Setor”. O Palestrante trará uma perspectiva histórica das iniciativas propostas pelo Governo com o objetivo de impulsionar o segmento farmacêutico nacional e como essas iniciativas se relacionam com os temas atualmente presentes na agenda da indústria;

2.      Cenário da Propriedade Industrial:
a.      Nomeação do Novo Presidente do INPI (atualização e recomendação das ações a serem tomadas pela Interfarma);
b.      Ações Judiciais para Ajuste dos Prazos de Vigência das Patentes Mailbox (atualização e avaliação das ações em curso);
c.       ADIn proposta pela ABIFINA (atualização e avaliação das ações em curso);

3.      Proposta de calendário 2014 para as Comissões Jurídica/PI e Advocacy.
Sugestão anexa para avaliação e ratificação.

4.      Projeto Eleições 2014;
Discussão sobre parâmetros legais, cautelas e oportunidades para a participação da Interfarma.

5.      Lista Atualizada e Discussão sobre Projetos de Lei Prioritários em Acompanhamento:
a.      PL 139/99 (PL 5402/13) – altera o regime de patentes;
b.      PL 3942/12 – revisa a definição de medicamentos de referência compreendendo: medicamento novo e inovador.

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