Senado aprova dedução no IR para aposentados
Setor 05/06/2013

Senado aprova dedução no IR para aposentados

Brasil Econômico
Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estabelece que os gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou para seus dependentes, terão direito a dedução do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos.
Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PTRS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária em vigor, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar apenas para os casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto seguirá imediatamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

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