Webinar sobre vigência de patentes e incentivo à inovação
Para Sociedade Setor 09/10/2020

Webinar sobre vigência de patentes e incentivo à inovação

O site Jota realiza nesta terça-feira, 13 de outubro, às 10 horas, o webinar “Prazo de vigências das patentes e incentivo à inovação”, com apoio da Interfarma. A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, é uma das convidadas do evento. 

O professor titular de direito administrativo e diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e o professor titular da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, completam o quadro de palestrantes. Para acompanhar o webinar, basta acessar o canal do YouTube do Jota clicando aqui.

A convite da InterfarmaEllen Gracie e Floriano Marques fizeram pareceres jurídicos sobre o processo ADI 5529, que discute a constitucionalidade do parágrafo único do artig
o 40 da Lei de Propriedade Intelectual (patentes), perante o STF. A Associação também contratou a consultoria 
Tendências para fazer um parecer econômico sobre o tema. 

Entenda 

O parágrafo único do art. 40 define um prazo mínimo de 10 anos para patentes contado a partir da data da concessão. A Interfarma é amicus curiae no processo, ou seja, é a entidade que se apresenta perante o Tribunal para trazer elementos que permitam maior
conhecimento sobre a causa e possam, portanto, tomar decisões mais bem fundamentadas. A Associação defende a constitucionalidade do parágrafo.
 

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